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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 15:38
Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório, diz TRT-11
Cobrança de metas anulou a argumentação da empresa de que a advogada tinha autonomia e liberdade para fazer a análise jurídica de cada processo.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 17:13
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 12:40
Morte de empregado não acarreta extinção de ação rescisória
A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 16:41
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:24
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:15
Adicional noturno de enfermeiros deve incidir sobre horário previsto em norma coletiva
No julgamento, o TST decidiu que não era o caso de suspender o julgamento da matéria em razão de precedente do STF.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 12:45
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 11:12
Trabalhador não consegue dano moral por publicação de ranking de produtividade
A 4ª turma do TRT da 3ª região confirmou sentença que negava indenização.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 14:44
Empresa consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos
Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:20
Reintegração não afasta dever de indenizar por doença ocupacional, diz TST
O trabalhador reintegrado ao trabalho após doença ocupacional tem direito a continuar recebendo indenização por danos materiais na forma de pensão.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:02
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:52
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 10:52
MP pode propor ação civil para anular ato administrativo irregular, diz STF
A tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 11:55
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:31
Recurso em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Desclassificação para Receptação
Processo Penal. Sentença Condenatória.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 10:04
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:56
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:30
Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes
O recurso foi interposto pela DP contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu não terem os defensores legitimidade para fiscalizar entidades de execução de medidas socioeducativas.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:14
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.
